PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2114-01/2021

PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA/MT

Cuida-se da Impugnação apresentada pela OI S.A, inscrita no CNPJ:76.535.764/0001-43 através do email corporativo do setor de licitações e contratos, na data de 09/06/2021, sediada Rua do Lavradio nº71 andar 2, Bairro centro CEP:20.230-070, na Cidade de Rio de Janeiro , referente ao Pregão Presencial 026/2021 que tem por objeto; Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso corporativo à Internet (Rede Mundial de Computadores), em banda dedicada, com velocidade de 250Mbps (Mega bits por segundo), com solução de proteção Anti DDOS, para atender as demandas do Município de Jaciara-MT.

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CONSIDERANDO o Parecer Jurídico Nº166/2021 , emitido pela Advogada da Prefeitura Municipal de Jaciara MT, através Drª Maria Aili Ferreira de Melo Rodrigues, em 09/06/2021;

Em análise aos pleitos apresentados, bem como aos considerados acima, decidimos pela IMPROCEDÊNCIA da presente impugnação, POR SER ELA INTEMPESTIVA, declaramos improcedência na Impugnação apresentada pela empresa OI S.A.-, inscrita no CNPJ:76.535.764/0001-43.

Desta forma, não concordamos com a Impugnação apresentada pela Empresa e pelo similares, todavia, não se faz necessária a suspensão do referido certame

CONCLUSÃO

Ante o exposto, em atenção aos princípios da legalidade e da moralidade, não reconhecemos a Impugnação apresentada pela OI S.A.-, inscrita no CNPJ:76.535.764/0001-43 e julgamos a mesma IMPROCEDÊNTE POR ELA ESTAR INTEMPESTIVA, sendo assim, sem nenhuma alteração no Edital do Pregão Presencial Nº 026/2021 assim mantendo a data do certame 10/06/2021.

Jaciara/MT, 09 de junho de 2021.

Adevanir Marcos Rodrigues de Araújo

Cargo: Pregoeiro

PORTARIA: 152/2021 DE 06/04/2021