PORTARIA 257/2021, LICENÇA PARTICULAR.
14 de Junho de 2021
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 99º DO REGIME JURÍDICO ÚNICO (LEI MUNICIPAL Nº 135/92), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Autorizar o afastamento de licença para trato de assuntos particulares conforme requerimento do servidor FABIANO DE OLIVEIRA FREIRE, matrícula nº 445, nos termos do art. 99 do Regime Jurídico Único (Lei Municipal nº 135/92), ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretária de Municipal de Obras e Infraestrutura, por um período de dois (02) anos, a partir de 17 de junho de 2021.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal