EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS INDENIZADAS À SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO - MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art.1º Fica concedido férias indenizadas à servidores efetivos do quadro de servidores do município Santo Afonso-MT, conforme nomes e período de gozo relacionados ao Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 20 de Maio de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 10 DE JUNHO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE RECEBERAM FÉRIAS INDENIZADAS NO MÊS DE MAIO DE 2021.

Matricula:276

Robson Cruz De Oliveira Cargo: Contador

Indenização de 10 dias de Férias conforme período aquisitivo de 09 de Novembro de 2018 à 09 de Novembro de 2019.

Matricula: 283

Reinaldo Alves Da Silva

Cargo: Ajudante de Serviços Gerais

Indenização de 10 dias de Férias conforme período aquisitivo de 01 de Março de 2020 à 01 de Março de 2021.

Matricula: 281

Valdivino Marcos Da Gosta Marques

Cargo: Ajudante de Serviços Gerais Indenização de 10 dias de Férias conforme período aquisitivo de 01 de Março de 2015 à 01 de Março de 2016.