DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 150/2021
14 de Junho de 2021
Lei nº 1.176/2020
Data: 03/05/2021
“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total e ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 497.020,50 (quatrocentos e noventa e sete mil, vinte reais e cinquenta centavos) ”.
A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 497.020,50 (quatrocentos e noventa e sete mil, vinte reais e cinquenta centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 907,00
(novecentos e sete reais)
02.020.0.0.04.122.3030.2017 - Pagar Precatórios Judiciais
3.3.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 7.222,21
(sete mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.04.122.9110.1026 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
02.060.0.0.13.392.8050.2047 - Realizar Eventos Alusivos a Datas Comemorativas
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
(nove mil reais)
02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.829,00
(oito mil e oitocentos e vinte e nove reais)
02.070.0.0.26.782.9230.1137 - Implantar o Terminal Rodoviario
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 113.867,81
(cento e treze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 4.662,82
(quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 27.100,00
(vinte e sete mil e cem reais)
3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 19.406,66
(dezenove mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e seis centavos)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00
(seis mil reais)
3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 100.025,00
(cem mil e vinte e cinco reais)
05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais)
05.130.0.0.10.302.7050.2159 - Manter as Casas de Apoio
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
(dez mil reais)
T O T A L R$ 497.020,50
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
(oito mil reais)
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 9.000,00
(nove mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.898,82
(vinte mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos)
02.020.0.0.04.122.3030.1005 - Adquirir Equip. e Material Permanente da Administração de Receitas
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
(dois mil reais)
02.020.0.0.04.129.3030.2016 - Manter as Atividades da Administração de Receitas
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 7.222,21
(sete mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos)
02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar
3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.22.662.5020.1011 - Implantar o Pequenas Indústrias
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
02.050.0.0.22.662.5020.1048 - Reformar e Ampliar o Parque de Exposição
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.050.0.0.22.662.5020.1104 - Implantar o Distrito Industrial
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.050.0.0.22.662.5020.2101 - Implantar o Banco do Povo
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 500,00
(quinhentos reais)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.04.122.9110.1026 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.04.122.9240.1021 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente - DAE
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
02.070.0.0.15.451.9210.1010 - Construir, Ampliar e Reformar o Almoxarifado Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 35.867,81
(trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos)
02.070.0.0.15.451.9210.1015 - Construir o Matadouro Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.15.451.9210.1027 - Implantar Aquecimento e Cobertura na Piscina da Escola Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.26.782.9230.1108 - Ampliar a Sinalização Horizontal e Vertical
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
(cem mil reais)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.1032 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais)
02.140.0.0.08.244.6050.2206 - Manter o Programa Realizando Sonhos, Construindo Cidadania
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 7.600,00
(sete mil e seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
(um mil reais)
03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0.08.244.6050.2072 - Manter as Atividades do Fundo de Assistência Social
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
(dez mil reais)
03.110.0.0.08.244.6050.2075 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.406,66
(nove mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e seis centavos)
03.110.0.0.08.244.6050.2153 - Manter Convênios com entidades Beneficentes
3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7010.1050 - Adquirir Veículo para atender a Secretaria Mun. de Saúde
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
(um mil reais)
05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0302000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.025,00
(cem mil e vinte e cinco reais)
05.130.0.0.10.122.7050.2130 - Manter o Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
05.130.0.0.10.301.7010.2088 - Reformar Unidades Basicas de Saude
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
05.130.0.0.10.305.7040.2099 - Manter Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
T O T A L R$ 497.020,50
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 03 de maio de 2021.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
Prefeita Municipal