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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 60 (Sessenta) dias, iniciando-se em 01/07/2021, com término em 29/08/2021, referente ao período aquisitivo de 01/04/2004 a 01/04/2009, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor ILSON FERREIRA COSTA, servidor efetivo, admitido em 01/04/2004, nocargo de Professor com matrícula no RH nº. 244, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 315/2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 14 de Junho de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL