DECRETO N.º 040/15 de 13/10/15

“DECRETA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI.

CONSIDERANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO 003/15 QUE DISPÕE SOBRE DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO QUE AS DATAS PREVISTAS NESTE ARTIGO PODERÃO SER ALTERADAS OU O PONTO FACULTATIVO SUSPENSO A CRITÉRIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO QUE COMPETE AO PODER EXECUTIVO DECRETAR PONTO FACULTATIVO EM SEU MUNICÍPIO.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o feriado do dia 28 (vinte e oito) no mês de outubro do corrente ano para dia 30 (trinta) no mesmo mês, de acordo com o calendário referente ao ano de 2015, o quadro de feriados nacional, municipal e pontos facultativos, conforme estabelecido em Lei, para efeito de repouso remunerado, com suas respectivas datas de comemorações.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze.

SANDRA MARTINS

PrefeitaMunicipal

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

NP 740/2015

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional