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Pref. Canarana

Portaria Nº575/2021

De 07 de junho de 2021.

Conceder férias regulamentares ao Servidor Público Municipal Damião Neto Alves Guimarães e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Servidor Damião Neto Alves Guimarães, por um período de 20 dias que serão usufruídas no período abaixo discriminado, e 10 dias serão convertidos em abono pecuniário.

Gozo de 20 dias, 01 de julho de 2021 a 20 de julho de 2021.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 28/01/2020 a 28/01/2021.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal