Resolução Nº 002/2021/CME
14 de Junho de 2021
Resolução Nº 002/2021/CME
O Conselho Municipal de Educação – CME de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II, Artigo Vº e & III;
Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2003, em seu Titulo II, Cap I, e Art. VIº,& I;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de Maio de 2021 sob o Registro da Ata Nº 003/2021/CME;
Resolve:
Art. 1º - Fica Credenciada a Autorizada o Funcionamento do CMEI Dona Alma Fegger-Sede (04 e 05 anos -Pré Escola e 1º Ano do Fundamental, situado na Rua Sebastião Pires de Miranda, S/N, Bairro Santa Luzia no Município de Nª Srª do Livramento, mantida pela Prefeitura Municipal de Nª Srª do Livramento-MT através da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua Publicação.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 31 de Maio de 2021.
Edilaine Conceição Magalhães
Presidente do CME