ALTERA O DECRETO 49/2021 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DECRETO:

Art. 1º O Art. 5º do Decreto 49/2021 passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º. As atividades religiosas, serão permitidas de forma presencial, de segunda à domingo das 07:00 às 20:00hs desde que observados os protocolos de convivência e de distanciamento social voltados ao combate do COVID-19, com limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do local e duração de 01:30horas.

Parágrafo Único Celebrações religiosas especiais e casamentos, quando fora da igreja ou templo, deverá ser autorizada pela autoridade sanitária que verificará o local, determinará a quantidade de participantes (limite de 30% da capacidade) e espaçamento entre as cadeiras, não podendo o evento durar mais que 01:30 horas e proibida qualquer confraternização com bebidas e comida no local.

Art. 2º - Todas as demais disposições do decreto municipal n. 49/2021 permanecem inalteradas.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Povo, 10 de Junho de 2021.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal