Designa servidor “fiscal de contrato” substituto, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidora municipal Sr. LEANDRO ROBERTO DE SOUZA, portador do CPF nº 013.513.421-85, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, para exercer a função de Fiscal de Contrato, em substituição ao fiscal de contrato Sr. Devanildo Benício de Almeida, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado, a partir desta data.

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
019/2021	Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Apoio Administrativo, a fim de subsidiar os trabalhos de gestão e administração da Prefeitura Municipal de União do Sul-MT, em especial o Gabinete do Prefeito Municipal, conforme demanda “in loco”, ou via telefone e internet, com orientações técnicas ao pessoal envolvido em cada setor e assessoramento na condução dos atos e procedimentos administrativos e de gestão, promovendo orientação na elaboração de defesas perante os órgãos de controle nas esferas municipal, estadual e federal.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	LIBRA SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI	31/12/2021

Art. 2º. O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 11 de Junho de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal