Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal, ODELISE LURDES ALBERTON, portadora do CPF nº 059.657.819.97, lotada na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para exercer a função de Fiscal de Contrato e para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado, a partir desta data.

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
051/2021	Aquisição por parte do CONTRATANTE e o fornecimento por parte da CONTRATADA, de Tela Galvanizada e Tubos de Aço, a serem utilizados na confecção do Alambrado e Cerca de Proteção do Centro Recreativo Esportivo Értile Spanholi, situado nesta cidade de União do Sul, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme descrição na cláusula primeira do contrato.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI	11/06/2021 a 30/09/2021

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 11 de junho de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal