Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: ATIVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

CNPJ nº 06.110.817/0001-07

Endereço: Av. Santa Maria, nº 833, Bairro Vale do Sol - Campo Verde – MT.

Objeto: Contratação, junto à empresa do ramo, para aquisição de Cabos Elétricos de alta tensão, para substituição da rede elétrica principal dos barracões da Garagem Municipal na Cidade de União do Sul - MT, de conformidade com a descrição no orçamento efetuado.

Valor total: R$ 11.338,00 (onze mil, trezentos e trinta e oito reais).

Prazo para entrega: Até 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada em 03 (três) orçamentos para os produtos (cabos elétricos de alta tensão), demonstrando a vantagem de preço da proponente acima. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo referido.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 031/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 14 de junho de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal