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Pref. Itiquira

Designa Engenheiro Responsável da OBRA DIRETA: 003/2021 de CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA DE OURO BRANCO DO SUL, no Município de Itiquira, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I E X, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade e obrigatoriedade de viabilizar a execução das obras, projetos e atividades de interesse público, previstos nos instrumentos de planejamento adotado pelo Município, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e

CONSIDERANDO, ser imprescindível e inadiável o acompanhamento e fiscalização dos Serviços de obras, projetos e atividades de interesse público, viabilizando maior operacionalidade das funções pertinentes,

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica designada como ENGENHEIRA RESPONSÁVEL a Srª JANAINA BATISTA RODRIGUES, CPF nº: 033.674.461-73, bacharel em Engenharia Civil inscrito sob nº CREA/MT – 029926, para responder especificamente pela OBRA DIRETA: 003/2021 de CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA DE OURO BRANCO DO SUL.

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providencias pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se qualquer disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 28 de maio de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal