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Pref. Itiquira

“Cancela o gozo de 19 (dezenove) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 224/2018, do servidor público que especifica, e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;

R E S O L V E:

Art. 1° - Cancelar o gozo de 19 (dezenove) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 224/2018, da Servidora abaixo relacionado:

MAT

NOME

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

237

LEONICE ALVES

AGENTE ADMINISTRATIVO

29/04/2004 A 29/04/2009

21/09/2018 A 21/12/2018

Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21/09/2018.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 11 de junho de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL