PORTARIA N° 254, DE 05 DE JUNHO DE 2021.
14 de Junho de 2021
“Cancela o gozo de 19 (dezenove) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 224/2018, do servidor público que especifica, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;
R E S O L V E:
Art. 1° - Cancelar o gozo de 19 (dezenove) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 224/2018, da Servidora abaixo relacionado:
| MAT | NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO |
| 237 | LEONICE ALVES | AGENTE ADMINISTRATIVO | 29/04/2004 A 29/04/2009 | 21/09/2018 A 21/12/2018 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21/09/2018.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 11 de junho de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL