Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 758 de 10 de dezembro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 276.333,66 (duzentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DE GOVERNO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(51) 04.123.0001.2.005-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(87) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.000,00.

(110) 12.361.0006.2.025-3390.40.00.00.00 – serviços da Tecnol. da Informação e Comunic. - PJ.

Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 5.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(219) 10.302.0011.1.038-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 40.000,00.

(237) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 26.000,00.

(240) 10.303.0012.2.044-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.

(252) 10.305.0026.2.071-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(270) 08.122.0018.1.059-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.000,00.

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(338) 15.451.0021.1.077-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(353) 26.782.0020.1.071-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 28.500,00.

(361) 26.782.0020.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 30.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(378) 20.122.0001.2.062-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

(394) 20.606.0022.1.081-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 84.833,66.

TOTAL: R$ 276.333,66.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(348) 26.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 276.333,66.

TOTAL: R$ 276.333,66.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 03 de maio de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal