Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 761, de 03 de março de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 218.716,34 (duzentos e dezoito mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(165) 10.122.0009.1.032-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 10.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(394) 20.606.0022.1.081-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 208.716,34.

TOTAL = R$ 218.716,34.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2020 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo:

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24.541-0 – BB PMUS - ITR.

Saldo Financeiro: R$ 10.000,00.

Fonte de Recurso: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 283.146-5 – BB ICMS DESONERAÇÃO LEI 87/96.

Saldo Financeiro: R$ 208.716,34.

Fonte de Recurso: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

TOTAL = R$ 218.716,34.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 26 de maio de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal