DECRETO N° 102/2021
14 de Junho de 2021
DECRETO N° 102/2021
SÚMULA:” PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI 567/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que a pandemia COVID-19 tem causado inúmeras mortes pelo mundo todo, e sabemos que a melhor forma de combater essa doença é atuando de forma rápida para evitar que o vírus destrua por completo os anticorpos de suas vítimas.
CONSIDERANDO que de acordo com os últimos boletins epidemiológicos de nosso Município é possível constatar um aumento significativo nos casos ativos da doença em sede local.
CONSIDERANDO que o esforço de nossos profissionais de saúde tem sido redobrado, sem contar ainda, que estão suscetíveis a doença diariamente, pois atuam na linha de frente ao combate a pandemia.
DECRETA:
Art. 1º Prorroga-se o prazo previsto no artigo 2º da lei 567/2021 por mais 60 (sessenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de junho de 2021, revogando-se as disposições em contrário e conflitantes.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 11 de junho de 2021.
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PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças