TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021. PROC. 048/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INCLUINDO DESMONTAGEM, MONTAGEM E FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, PARA A TURBINA DA MOTONIVELADORA 120K CATERPILLAR, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL, conforme Termo de Referencia. FAVORECIDO: NILTON LUCAS DE JESUS MARQUES - ME, CNJP nº 29.978.894/0001-70, representada pelo Srº Nilton Lucas de Jesus Marques, portador do CPF n° 067.948.811-10e Portador da Cédula de Identidade RG nº 2471667-7 SESP/M. VALOR: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais). PRAZO DE ENTREGA: Até 15 (Quinze) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de Junho de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal