Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°109/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 044/2021 e autorizo a contratação da empresa R.R.M. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO com CNPJ 19.909.006/0001-04 objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICO PARA USO NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no valor total de R$ 10.419,50 (Dez mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 11 de junho de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL