Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°110/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 045/2021 e autorizo a contratação da empresa L FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA – ME com CNPJ 13.498.051.0001.37 objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE AVIAMENTOS PARA CONFECÇÃO DAS CORTINAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no Valor total de R$ 40.273,20 (quarenta mil duzentos e setenta e três reais e vinte centavos).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 11 de junho de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL