RESOLUÇÃO Nº 003/2021/CMAS
15 de Junho de 2021
RESOLUÇÃO Nº 003/2021/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Novo Mundo – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Informe nº 01/2021/CNAS.
RESOLVE:
Art. 1º- Regulamentar a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Novo Mundo – MT. Com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º- A presente Conferência acontecerá a Secretaria Municipal de Assistência Social de Novo Mundo, no dia 16 de julho de 2021, com início ás 08h00min.
§1º A Conferência terá caráter deliberativo.
Art. 3º- A 7ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Novo Mundo – MT, contará com duas vagas de Delegados para participarem da Conferência Estadual. Assim distribuídas:
I – 01 vaga para representante sociedade civil;
II – 01 vaga para profissionais e representantes do poder público;
III – Cada vaga de titular contará com um suplente.
Art. 4º -Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.
Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Novo Mundo, 14 de junho de 2021.
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Ana Cláudia Bazana
Presidente do CMAS