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Pref. Novo Mundo

RESOLUÇÃO Nº 003/2021/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Novo Mundo – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Informe nº 01/2021/CNAS.

RESOLVE:

Art. 1º- Regulamentar a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Novo Mundo – MT. Com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º- A presente Conferência acontecerá a Secretaria Municipal de Assistência Social de Novo Mundo, no dia 16 de julho de 2021, com início ás 08h00min.

§1º A Conferência terá caráter deliberativo.

Art. 3º- A 7ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Novo Mundo – MT, contará com duas vagas de Delegados para participarem da Conferência Estadual. Assim distribuídas:

I – 01 vaga para representante sociedade civil;

II – 01 vaga para profissionais e representantes do poder público;

III – Cada vaga de titular contará com um suplente.

Art. 4º -Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.

Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Mundo, 14 de junho de 2021.

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Ana Cláudia Bazana

Presidente do CMAS