DECRETO Nº 040/2021 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15 de Junho de 2021
De 14 de junho de 2021.
“Dispoe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social do municipio de Novo Mundo-MT.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo- MT, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 16 de julho de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 09 de junho de 2021.
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Antônio Mafini Ana Cláudia Bazana
Prefeito Municipal Presidente do CMAS