Portaria 346 e 347-2021
15 de Junho de 2021
PORTARIA N°346/2021.
Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Elaboração de Projetos de Combate a Incêndio e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - SPDA.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 6.874 de 27/05/2021.
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolve:
Art. 1º Designar a Arquiteta e Urbanista SUZIANE REGINA SILVA DA ROCHA, portadora do RG n° 24981982 SSP/MT e do CPF n° 047.291.441-39 e CAU n° A158548-7, residente e domiciliada nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Elaboração de Projetos de Combate a Incêndio e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - SPDA. Conforme Pregão nº 113/2016/SECAD e Instrumento Contratual nº 023/2017.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de junho de 2021.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº347/2021.
Designar como fiscal responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Pavimentação Asfaltica e Drenagem Superficial em Ruas do Centro e do Bairro Parque Alvorada no Município de Juara/MT.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 6.867 de 27/05/2021.
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolve:
Art. 1º Designar o engenheiro civil ALLAN SALES GOMES, portador do RG n° 1046682 SSP/TO e CPF n° 039.640.791-97 e CREA RNP 2418470776, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial em Ruas do Centro e do Bairro Parque Alvorada no Município de Juara/MT. Conforme Tomada de Preço nº 021/2020 e instrumento Contratual nº 223/2020.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de junho de 2021.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |