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Pref. Juara

PORTARIA N°346/2021.

Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Elaboração de Projetos de Combate a Incêndio e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - SPDA.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 6.874 de 27/05/2021.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar a Arquiteta e Urbanista SUZIANE REGINA SILVA DA ROCHA, portadora do RG n° 24981982 SSP/MT e do CPF n° 047.291.441-39 e CAU n° A158548-7, residente e domiciliada nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Elaboração de Projetos de Combate a Incêndio e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - SPDA. Conforme Pregão nº 113/2016/SECAD e Instrumento Contratual nº 023/2017.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de junho de 2021.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município

PORTARIA Nº347/2021.

Designar como fiscal responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Pavimentação Asfaltica e Drenagem Superficial em Ruas do Centro e do Bairro Parque Alvorada no Município de Juara/MT.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 6.867 de 27/05/2021.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o engenheiro civil ALLAN SALES GOMES, portador do RG n° 1046682 SSP/TO e CPF n° 039.640.791-97 e CREA RNP 2418470776, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial em Ruas do Centro e do Bairro Parque Alvorada no Município de Juara/MT. Conforme Tomada de Preço nº 021/2020 e instrumento Contratual nº 223/2020.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de junho de 2021.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município