PORTARIA Nº. 326/2021
15 de Junho de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 02 (dois) dias de folga, nos dias 10 e 11 de Junho de 2021, sem prejuízo de sua remuneração, o senhor ELIVAL JOSÉ MAXIMIANO, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 814, admitido em 12/06/2006, no cargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, em razão de o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2020, conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10/06/2021, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 15 de Junho de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL