Altera o inciso I, §2º e 3º do Art. 4º do Decreto nº 050/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica alterado o inciso I, §2º e §3º do Art. 4º do Decreto nº 050/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º - ....

I - De segunda a sábado, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 05h00m e 20h00m; aos domingos, autorizado o funcionamento do período compreendido entre às 05h00m e 12h00m;

§ 2º - Os supermercados e congêneres poderão funcionar excepcionalmente aos sábados até às 20h00m, sendo proibido o consumo de bebidas alcoólicas no local. Além disso, devem aplicar sistema de controle de entrada restrita a 01 (um) membro por família, respeitando espaçamento de, no mínimo, 1,5 metros entre pessoas, bem como controle da quantidade de indivíduos, respeitando o limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, que será controlado pelo número de carrinhos e cestas determinados pela fiscalização.

§ 3° - Os restaurantes poderão funcionar excepcionalmente aos domingos até às 15h00m, obedecendo os protocolos de saúde e normas sanitárias e respeitados os limites de distanciamento.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, em 03 de junho de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal