RESOLUÇÃO Nº 003, DE 10 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre Apreciação e Aprovação de Emenda Parlamentar, destinada ao município de São José dos Quatro Marcos, para o ano de 2021 e dá outras providências.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1036, de 17 de junho de 2004 e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária de 10 de Junho de 2021.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar Verba de Emenda Parlamentar n.149/2021 do Deputado Estadual Eng. Sebastião Rezende, no valor R$20.000,00 (Vinte mil reais) para Incremento ao Custeios dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos quatro Marcos-MT 10 de junho de 2021.

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ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

São José dos quatro Marcos-MT

Decreto 091/2021