PORTARIA Nº 074 DE 01 DE JUNHO DE 2021.

“Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 102 da Lei Municipal 101/91, e considerando o requerimento protocolado conforme Livro nº 01, Folhas nº 34, nº de ordem 1035 em 28/05/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, LICENÇA PRÊMIO, ao seguinte funcionário abaixo descrito, conforme especificações:

NOME	REF. AO QUINQUÊNIO DE	PERÍODO DE GOZO
JOSÉ DOMINGOS COSTA FILHO	31/12/2011 À 31/12/2016	01/06/2021 À 29/08/2021

Art. 2º - Autoriza o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 01 de junho de 2021

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL