TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021
15 de Junho de 2021
| Objeto | contratação de empresa habilitada ambientalmente legalizada em transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais com características domiciliares do em aterro sanitário |
| Favorecido | SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.136.586/0001-09, estabelecida a Rua 05 nº 2050, Bairro Centro, Agua Boa-MT |
| Prazo de Vigência | 120 dias |
| Valor global | R$ 46.925,80 (quarenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 024/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021.
Nova Nazaré – MT, 11 de junho de 2021.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal