TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021
15 de Junho de 2021
| Objeto | contratação de empresa para serviços na gestão em saúde e sistemas de informação do SUS e manutenção dos sistemas, capacitação e reciclagem dos servidores da saúde junto aos sistemas do SUS e E-SUS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde |
| Favorecido | MEI – KATIA VIEIRA MARTINS 02094914186, inscrita no CNPJ nº 41.541.122/0001-72, estabelecida na Rua M-2 nº 84, Bairro Centro na cidade de Agua Boa-MT, CEP 78.635-000 |
| Prazo de Vigência | 12 meses |
| Valor global | R$ 37.020,00 (trinta e sete mil e vinte reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 023/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021.
Nova Nazaré – MT, 09 de junho de 2021.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal