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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 1236/2021

Aos 08 dias do mês de junho de 2021, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 44/2021 com a empresa FERNANDO DIDOMENICO – COMERCIO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.385.840/0001-21, com sede na Av. Araés, nº 909, Setor Novo Horizonte – CEP 78.690-000, em Nova Xavantina-MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio proprietário Fernando Didomenico, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 1325170-8 SSP/MT e do CPF/MF nº. 900.121.781-87, residente e domiciliado na Rua Novo Hamburgo, nº 337, Setor Novo Horizonte, Fundos – CEP 78.690-000, em Nova Xavantina-MT; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - SERVIÇO DA LICITAÇÃO

1.1. O serviço do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de oxigênio medicinal em cilindros hospitalares de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO-ME, CNPJ 08.385.840/0001-21

SEQ.

CÓD.

DESCRIÇÃO

MARCA

UNIDADE

QUANT.

V.

UNIT.

V.

TOTAL

1

78315

CARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 10M³

LIDER OXIGÊNIO

Unidade

300

320,00

96.000,00

2

78318

CARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 1M³

LIDER OXIGÊNIO

Unidade

300

170,00

51.000,00

3

78316

CARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 3M³

LIDER OXIGÊNIO

Unidade

300

190,00

57.000,00

TOTAL

R$ 204.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 204.000,0 (duzentos e quatro mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021:

07.010.10.302.0011.2046. 339039.000000 – 505

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 13/2021.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Suelen Cristina Gomes Guimarães, conforme Portaria nº 246, de 08 de junho de 2021.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 08 de junho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

FERNANDO DIDOMENICO – COMERCIO ME

CNPJ nº 08.385.840/0001-21

Fernando Didomenico

Sócio proprietário

CONTRATADA