DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores público municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

SECRETARIA	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
FINANÇAS	ANGELICA ALVES DE CASTRO	-	-
ADMINISTRAÇÃO	ELZILENE SIPAUBA COSTA	BIANKA MARTINS DE FREITAS CASTILHO	-
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	GRACIETE FERREIRA DA SILVA	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	-	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA	-
GABINETE	LUCIANA CALISTO DA SILVA	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES	-
SAÚDE	CALOS LOYSE ALVES LUZ	ELAINE DA SILVA	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
EDUCAÇÃO	LEANDRO DE PAULO DE SANTOS	ODETE DIAS DOS SANTOS	-
ASSISTENCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES	-	-

ATA DE REGISTRO	143/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	A J ASSIS FERREIRA SOLUCOES EMPRESARIAL EIRELI	31.422.683/0001-07	R$ 720.000,00
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM FRAMEWORK DOX, SOB DEMANDA, DIMENSIONADA PELA EQUIPE TÉCNICA DA ENTIDADE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 14/06/2021 A 14/06/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações

Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 14 de Junho de 2021.

____________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal