TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a aquisição direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 14.745,00 (Catorze mil e setecentos e quarenta e cinco reais), tendo como objeto a Aquisição de cartuchos de tinta laser – toner, diversos modelos e marcas, conforme especificação no item 3, deste Termo de Referência, visando atender as necessidades das Secretarias sendo elas, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria Educação e Cultura e Secretaria de Saúde. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de TOP TONER COMERCIO DE INSUMOS PARA INFORMATICA LTDA EPP – CNPJ: 08.863.077/0001-05, com sede na Avenida Beira Rio, nº 3541, bairro: Jardim Europa – Cuiabá – MT – CEP: 78.015-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 14 de junho de 2021.

________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL