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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 494/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 058/2021, em nome da Senhora ALINE AGUIAR AMORIM, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 058/2021 foi emitido em 23/02/2021, com vigência de 23/02/2021 até 24/05/2021;

II - a prorrogação do Contrato nº 058/2021 em 24/05/2021, com nova vigência de 24/05/2021 até 01/07/2021; e

III - que a contratada requereu, em 14 de junho de 2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 14/06/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 058/2021, emitido em 23/02/2021, com vigência incicial de 23/02/2021 até 24/05/2021, já prorrogado até 01/07/2021, em nome da Senhora ALINE AGUIAR AMORIM, Brasileira, Solteira, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 048.621.671-36 e Identidade RG nº 2.498.539-2 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 08/07/2010, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 14/06/2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal