PORTARIA Nº. 050/2021/SMEEL

Dispõe sobre a distribuição de kits de alimentação de alimentação escolar para os alunos matriculados na Rede Municipal de ensino Município de Confresa –MT ano letivo de 2021.

O Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições e competências, com base nos princípios da Lei nº 11.947/2009- PNAE e em cumprimento à Resolução nº 2 de 09 de abril de 2020, Art. 1º e 2º. Decreto Municipal 035/2020, de 20 de maio de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica regulamentado a distribuição dos kits de alimentação escolar ao alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Confresa – MT a partir de junho de 2021.

Parágrafo Único. A distribuição será feitas nas unidades escolares semanalmente a considerando o turno em que o aluno está matriculado devendo o os pais e ou responsáveis apresentar -se na Unidade Escolar apresentar documentos e assinar a ficha de controle de entrega dos kits anexo II desta portaria.

Art. 2º- Nos casos em que o pai ou responsável optar por não retirar o kit deverá assinar o termo de desistência anexo I desta portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 10 de junho de 2021.

Jalis Alves de Oliveira

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE DESISTENCIA DO KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Eu, __________________________________________________________, portador do CPF: _____._____._____-____, e do RG nº ______________ SSP/_____, Responsável pelo o aluno (a) ___________________________________________ CPF: _____._____._____-____, declaro para os devidos fins, junto a Escola _________________________________________, que desisto do kit Alimentação Escolar destinado ao meu filho (a), podendo ser transferida a outro aluno (a) que esteja em estado de vulnerabilidade social.

Confresa,____ de _____________ de 2021.

__________________________________________________________________

Assinatura do Responsável

ANEXO II

FICHA DE CONTROLE PARA ENTREGA DO 1º KIT DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2021
NOME DA EE:__________________________________________________________________________________________________________________________ MUNICIPIO: ___________________________________________________________________________________________________________________________
Nº	Nome do Aluno	Série/ Ano/Turno	Nome do responsável	Data de Entrega	CPF ou RG do Responsável	Assinatura do Responsável
01				___/___/2021
02				___/___/2021
03				___/___/2021
04				___/___/2021
05				___/___/2021
06				___/___/2021
07				___/___/2021
08				___/___/2021
09				___/___/2021
10				___/___/2021
11				___/___/2021
12				___/___/2021
13				___/___/2021
14				___/___/2021
15				___/___/2021
16				___/___/2021
17				___/___/2021
18				___/___/2021
19				___/___/2021
20				___/___/2021
21				___/___/2021
22				___/___/2021
23				___/___/2021
24				___/___/2021
25				___/___/2021