“Dispõe sobre a regulamentação da composição e diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA com vigência até março de 2023, constituído pelos seguintes membros, conforme representatividades abaixo:

Representantes do Poder Executivo

Titular: Maura Célia de Andrade Barbosa

Suplente: Delci Caciano Pontes

Representantes do Poder Legislativo

Titular: Sirlene Souza Magalhães

Suplente: Maria Ediléia da Silva

Representante das Igrejas Municipais

Titular: Luzia Almeida Faria de Carvalho

Suplente: José de Oliveira Alves

Representante das Associações Rurais

Titular: Josilene Gomes Monteiro

Suplente: Luiz Manoel Oliveira

Representante da ADESCURV

Titular: Camila Pietro de Souza

Suplente: Jaqueline Pinafo

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Erasmo Carlos da Silva

Suplente: Hilda da Costa

Diretoria do Conselho

Presidente: Sirlene Souza Magalhães

Vice-Presidente: Jaqueline Pinafo

1º Secretário: Maura Célia de Andrade Barbosa

2º Secretário: Josilene Gomes Monteiro

1º Tesoureiro: Delci Caciano Pontes

2º Tesoureiro: Maria Ediléia da Silva

Vogais: Luzia Almeida Faria de Carvalho

Erasmo Carlos da Silva

Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação vigente e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia, 31 de maio de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal