NOTIFICAÇÃO
15 de Junho de 2021
NOTIFICAÇÃO
Carlinda/MT, 14 de junho de 2021.
Para: ÁGILI SOFTWARE BRASIL
(66) 3545-4100
adm_mt@agili.com.br
Assunto: Notificação por falha no sistema no setor de Tributação e Fiscalização.
Contrato n.º 25/2017
Prezado(a) Senhor(a),
Ao cumprimentá-lo (a), o Gabinete do Executivo, por intermédio da Prefeita Municipal Senhora Carmelinda Leal Martines Coelho, serve-se do presente para expor e ao final notificar a empresa Ágili Software Brasil.
Por meio do Ofício n.º 016/DTF/2021, o Departamento de Tributação e Fiscalização informou a ocorrência de erro referente aos débitos de alguns contribuintes que realizaram acordo na vigência do REFIS.
O Departamento de Tributação e Fiscalização percebeu, ao realizar um atendimento presencial, que havia alguma falha no sistema, tendo em vista que no momento de realização do acordo verificou-se os débitos em atraso, e posteriormente, no extrato constatou-se que haviam outros débitos em atraso que não constavam na realização da avença.
Diante disso, o referido departamento procedeu a checagem em todos os acordos feitos em 2021 na vigência do REFIS, oportunidade na qual foram verificadas oito irregularidades.
Deste modo, a Chefe do Poder Executivo, NOTIFICA a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome todas as providências necessárias a fim corrigir e normalizar o sistema, evitando prejuízos aos contribuintes, sob pena de aplicação das medidas previstas na Lei Federal n.º 8.666/1993.
Sem mais para o momento, aproveito para renovar votos de elevada estima e respeito.
Atenciosamente,
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal