TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 014/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE/MT E A SENHORA REGIANE DE ASSIS PEREIRA.

O Município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, sito à Av. dos Imigrantes nº 2000, Bairro Centro, Glória D’Oeste - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.464.955/0001-00, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT, daqui por diante denominado CONTRATANTE e a REGIANE DE ASSIS PEREIRA, brasileira, casada, maior, Portadora do RG. Sob o N.º 2215303-9 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 037.953.991-81, residente e domiciliada no Município de São José dos Quatro Marcos, Estancia Vieira, Zona Rural, CEP 78.285-000, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO PRAZO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto:

1.2 Prorrogar a vigência do presente contrato, passando a expirar em 04/08/2021.

1.3 Aditivar CLAÚSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO - de R$ 2.922,23 (dois mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), perfazendo um montante de R$ 8.766,69 (oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos).

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 A Administração optou em promover a RENOVAÇÃO do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que a necessidades de continuidade na função específica de PROFESSOR CLASSE B -Pedagogia, tendo em vista a necessidade junto a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer/ FUNDAMENTAL FUNDEB 60%.

2.2 O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 incisos II e IV, no art. 65, inciso II, alíneas “c” e “d” todos da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.0 Os recursos para o pagamento deste Aditivo serão oriundos empenhados nas seguintes dotações orçamentárias:

Cód. Reduzido: 186 Órgão: 04 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 02 FUNDEB Função: 12 Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0042 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental Projeto Atividade: 2023 – Remuneração dos Professores do Magistério do FUNDEB 60% - Fundamental Recurso: 0.1.18 Transferência do FUNDEB – 60% Elemento da despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PF

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

GLÓRIA D´OESTE-MT, EM 03 DE MAIO DE 2021.

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.

Em:________/__________/_______________ ______________________________________

ASSESSORIA JURÍDICA

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita do Município de Glória D´Oeste/MT

CONTRATANTE

REGIANE DE ASSIS PEREIRA

CONTRATADA