EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 01/2021

COMODANTE :o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o nº 37.464.955/0001-00, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº 2000, Centro, GLÓRIA D’OESTE – MT, neste ato representado pela Prefeita Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Juliano Mateus, s/n, Centro, na Cidade de Gloria D’ Oeste – MT, portador da Cédula de Identidade RG. Nº.11004940 SSP/MT e do CPF nº. 722.901.371-20.

COMODATÁRIO: a sra. MÔNICA ASSIS DA LAJA, inscrito no CPF sob o nº 626.745.951-91, e no RG sob o nº 0999666-4 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Antenor Paulino, s/n, Quadra 15, lote 02, Centro, neste Município.

OBJETO: O COMODANTE é senhor e possuidor de um imóvel comercial de alvenaria localizado na Avenida Laudo Alves Espíndolo, denominado de quiosque nº 02, bairro Aires Arantes, Distrito de Monte Castelo, neste município, sendo que é entregue em comodato ao COMODATÁRIO, para fins comerciais, o qual já vem sendo utilizado.O presente contrato é a título gratuito, não gerando qualquer ônus ao COMODATÁRIO.

PRAZO: O prazo de duração do comodato será de 12 ( doze ) meses, iniciando em 01 de junho de 2021 e terminando em 31 de maio de 2022, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse das partes.

OBSERVAÇÃO – Cláusula Terceira: À excessão das benfeitorias necessárias fica expressamente proibida a realização de qualquer benfeitoria na edificação, salvo se precedida de prévia e expressa autorização do COMODANTE. Neste caso não assistirá aos comodatários nenhum direito à indenização ou exercício de direito de retenção, pois tais benfeitorias restarão definitivamente incorporados ao imóvel.