Estabelece equipe, datas de audiências públicas e condução de elaboração do PPA participativo 2022-2025 do Município de União do Sul, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei e atendendo em especial ao art. 165, § 2º da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para conduzir os trabalhos de ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARTICIPATIVO 2022-2025 do Município de União do Sul, os representantes de cada Secretaria, conforme segue:

Secretaria Municipal de Governo:

Leandro Roberto de Souza.

Secretaria Municipal de Administração:

Erineu Diesel;

Vanderlei Telles.

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:

Antonio Sérgio Fioríllio;

Marcelo Correa.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Makeli Bedin Tonial;

Jéssica Francieli Gonçalves Duarte.

Secretaria Municipal de Saúde:

Luciani Regina Bulla;

Rubiane Bertolini dos Santos.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania:

Fabiana Aparecida Schenatto;

Juliana Ferreira Antoniollo.

Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento:

Manoel Silvano.

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Edinaldo Cardoso de Sousa.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

Everaldo Antunes de Oliveira.

Gabinete do Prefeito:

Luciana Werner Bilhalva;

Devanildo Benício de Almeida.

Parágrafo único. A Equipe de Apoio responsável pela condução, formalização e andamento dos trabalhos, será coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e composta pelos servidores Antonio Sergio Fioríllio, Marcelo Correa, Vanderlei Telles e apoio da assessoria terceirizada.

Art. 2º. A equipe nomeada terá como atribuições principais:

I - Orientar as Unidades Administrativas quanto ao preenchimento dos formulários e elaboração dos programas;

II - Fazer consulta à população em geral, Associação de Moradores, Sindicatos, Igrejas, Entidades Sociais, Associações, sobre sugestões passíveis de serem introduzidas no PPA;

III - Analisar as propostas de programas setoriais encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias, com vistas à validação dos programas;

IV - Consolidar os dados do PPA;

V - Apresentar a proposta de PPA em Audiências Públicas, que serão realizadas de modo presencial com número limitado de representantes, face à Pandemia de Covid-19 e transmitidas virtualmente, conforme calendário com datas a serem previamente divulgadas;

VI - Elaborar o Projeto de Lei e respectivos anexos para ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, de acordo com as instruções contidas na Legislação Federal, Estadual e Municipal (Instrução Normativa) que dispõe sobre o assunto;

VII - Acompanhar a tramitação do projeto de lei do PPA.

Art. 3º. A equipe obedecerá às datas estabelecidas no Cronograma de Planejamento do PPA 2022-2025, que integra este Decreto como Anexo único.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, em 14 de Junho de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – Decreto nº 1.331 de 14/junho/2021

CRONOGRAMA DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022-2025)

14.06.2021 – Definição dos nomes dos técnicos das diversas Secretarias, que participarão de todo o processo de elaboração do PPA e metodologia de elaboração do mesmo.

15.06.2021 – treinamento para os secretários e técnicos de todas as secretarias sobre como elaborar o Plano, entrega de formulários com base de dados anterior e instruções para preenchimento do ano de 2022 a 2025.

Até 15.07.2021 – entrega dos formulários solicitados em 15.06.2021 na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, devidamente preenchidos pelas Secretarias, no email: contabilidade@uniaodosul.mt.gov.br, tributacao@uniaodosul.mt.gov.br e protocolado em meio físico.

De 15.07.2021 a 18.08.2021 – discussão com a população e sociedade civil organizada, mediante audiências presenciais e/ou virtuais sobre o PPA, seguindo o cronograma:

19 de Julho de 2021 (Audiência Pública);

16 de Agosto de 2021 (Audiência Pública).

De 19/08/2021 a 10/09/2021 – Reavaliação dos programas, metas e ações propostas pela sociedade com as estabelecidas pela equipe interna das Secretarias em reuniões individuais/coletivas com cada equipe.

Até 30.09.2021 – último prazo para a Equipe de Planejamento consolidar os dados do PPA.

Até 07.10.2021 – apresentação da proposta de PPA em audiência Pública final.

Até 15.10.2021 – último dia para a Equipe de Planejamento encaminhar o Projeto de Lei do PPA 2022-2025 à Câmara Municipal (art. 267 da Lei Orgânica Municipal).