LEI Nº 866, DE 10 DE JUNHO DE 2021
15 de Junho de 2021
Autoria: Poder Legislativo
Declara de utilidade pública a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cláudia.
O PREFEITO DE CLÁUDIA,Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CLÁUDIA, inscrita no CNPJ: 32.946.089/0001-70 e com registro sob nº. 183, Livro 3-A Protocolo 1.602 em 14 de maio de 1991, no 1º Cartório Extrajudicial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos Jurídicos de Sinop, Comarca de Sinop-MT.
Art. 2º É parte integrante da presente os documentos apensos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 10 de junho de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal