O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal n° 10.520/2002, art. 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/1993, e art. 22º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve, HOMOLOGAR o processo licitatório nº 029/2021, Adesão de Pregão Eletrônico nº 002/2021 na condição de “CARONA” à Ata de Registro de Preços nº 007/2021 oriunda do Pregão Eletrônico nº 006/2021 da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA, cuja adesão visa a Aquisição de um Veículo pick-up cabine dupla 4x4 diesel, para aprimoramento das condições de funcionamento da Unidade de Saúde da Família, com recursos das Emendas Parlamentares nº 39620016 e 38050001, conforme Proposta n° 11708.596000/1200-12 do Ministério da Saúde e recursos próprios do município de Curvelândia. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: TRANSFORMAT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 32.426.859/0001-53, no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).

Curvelândia/MT, 14 de junho de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal