COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021.
15 de Junho de 2021
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL COVID-19.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 042/2021.
Dispensa de Licitação nº 013/2021.
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT.
À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2021 do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n° 042/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO ANESTESIOLOGISTA PARA ATENDENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS COM A COVID-19, EM ESTADO GRAVE QUE NECESSITA DE INTUBAÇÃO E TRANSPORTE PARA UTI VIA REGULAÇÃO ESTADUAL, NO CENTRO DE REFERENCIA AO ENFRENTAMENTO Á SINTOMA GRIPAIS E COVID 19, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA DA SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE.
RESOLVE:
Realizar a contratação da Empresa: F. DE PAULA CHAVES DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ Nº 33.894.745/0001-09 com sede a Av. Mato Grosso, Setor Central, Gurupi – TO, CEP 77.403-020,representada pela Dra. FAYE DE PAULA CHAVES DE OLIVEIRA, inscrito no CRM sob o nº 10867/MT;Com remuneração por 09 (nove) dias de plantão de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Fundamento Legal Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, em 15 de junho de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
PMSFA/MT