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Pref. São Félix do Araguaia

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL COVID-19.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 042/2021.

Dispensa de Licitação nº 013/2021.

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT.

À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2021 do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n° 042/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO ANESTESIOLOGISTA PARA ATENDENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS COM A COVID-19, EM ESTADO GRAVE QUE NECESSITA DE INTUBAÇÃO E TRANSPORTE PARA UTI VIA REGULAÇÃO ESTADUAL, NO CENTRO DE REFERENCIA AO ENFRENTAMENTO Á SINTOMA GRIPAIS E COVID 19, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA DA SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE.

RESOLVE:

Realizar a contratação da Empresa: F. DE PAULA CHAVES DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ Nº 33.894.745/0001-09 com sede a Av. Mato Grosso, Setor Central, Gurupi – TO, CEP 77.403-020,representada pela Dra. FAYE DE PAULA CHAVES DE OLIVEIRA, inscrito no CRM sob o nº 10867/MT;Com remuneração por 09 (nove) dias de plantão de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

Fundamento Legal Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 15 de junho de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

PMSFA/MT