PORTARIA N.º 133/2021

11 de Junho de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 24/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº24/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e empresa TATIANA CAPITANO VEICULOS.

CONTRATO Nº 24/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2795/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO, ZERO KM TIPO AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO TRANSLADO DE PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VIGÊNCIA: 11 DE JUNHO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021

VALOR: R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL TITULAR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

RG Nº: 1681832-6

CPF Nº: 841.746.411-53

CARGO: MOTORISTA DE AMBULANCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3675

FISCAL: VALDEMIRO POGALSKI

RG Nº: 1421822 SSP/SC

CPF Nº: 221.230.832-91

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 1451

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de Junho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO