DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO.

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1.238/2020, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 22 de dezembro de 2020 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementada a dotação no orçamento vigente no valor de R$ 700,00(setecentos reais) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal do Meio Amb. e Desenvolvimento Urbano e Rural

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 34 – Atendimento ao Desenvolvimento do Meio ambiente e Rural

Proj./Ativ. 2.081 – Manut. e Enc. c/ Secret. Mun. do Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00.01.0000 – Indenizações e Restituições ........................R$ 700,00

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Fonte: 00 – Recurso Ordinário

Código da Despesa: 662

Valor Total: ........................................................................................................................................................R$ 700,00

Art. 2º Fica anulada a dotação no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 700,00(setecentos reais), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal do Meio Amb. e Desenvolvimento Urbano e Rural

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 34 – Atendimento ao Desenvolvimento do Meio ambiente e Rural

Proj./Ativ. 2.081 – Manut. e Enc. c/ Secret. Mun. do Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.01.0000 – Indenizações e Restituições ........................R$ 700,00

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Fonte: 00 – Recurso Ordinário

Código da Despesa: 574

Valor Total: ........................................................................................................................................................R$ 700,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, 11 de junho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal