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Pref. Arenápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 022/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2015

PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2015

VALIDADE: 12 (doze) meses

Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA ALINE FONSECA DE CAMPOS-ME, situada na Rua Cingapura, nº 347, Bairro Shangri-lá, na cidade de Cuiabá-MT, CEP. 78.070-215, inscrita no CNPJ nº 16.804.120/0001-81 e inscrição estadual nº 13498122-7, neste ato representada pelo seu procurador Sr. DANIEL DE FIGUEIREDO LOUREIRO, inscrito no CPF sob n º 704.014.201-59, e RG Nº 1199983-7 SSP/MT, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT, para atender todas as Secretarias, conforme condições e especificações abaixo descritas:

EMPRESA ALINE FONSECA DE CAMPOS-ME

Item

Descrição

Und

Marca

Quant

Vl unitário

Vl total

1

COMPUTADOR PROC 3.1GHZ 6MB,4GB

DDR3,HD 1TB, FONTE 500WATS, GABINETE PRETO, ACOMPANHADO

DE TECLADO E MOUSE USB

Unid

MADTEC

25

R$ 2.880,00

R$ 72.000,00

2

COMPUTADOR PROC3.4GHZ 3MB, 4GB

DDR3, HD 500 FONTE 250WATS, GABINETE PRETO ACOMPANHADO

DE TECLADO E MOUSE USB

Unid

MADTEC

20

R$ 2.030,00

R$ 40.600,00

3

COMPUTADOR PROC3.6GHZ 8MB,, 16GB

DDR3, HD 1 TB,PLACA DE VIDEO 2GB DDR5, FONTE ATX 600WATS, GABINETE PRETO, ACOMPANHADO DE TECLADO E MOUSE USB

Unid

MADTEC

16

R$ 5.215,00

R$ 83.440,00

4

DATA SHOW 3000 LUMENS MODO DE

PROJECAO RETROPROJECAO, FRONTAL E TETO, RESOLUCAO SVGA 800X600, VIDA UTIL LAMPADA MODO NORMAL 4000 E

ECONOMICO 5100, CONTRASTE 10.000:1,

ZOOM DIGITAL SINAL DE VIDEO ANALOGICO PAL60, SECAM, PALM-M,

PALM-N, PAL, NTSC4, TEMPERATURA DE

OPERACAO 4 A 33o, CONSUMO DE ENERGIA 300W NORMAL 211W ECONOMICO

Caixa

EPSON

06

R$ 3.560,00

R$ 21.360,00

8

HD 2TB 7200 RPM

Unid

WESTER DIGITAL

08

R$ 639,00

R$ 5.112,00

10

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL

LASER18PPM,CONEXAO USB RESOLUCAO

600X600, PROCESSADOR 580GHZ, MONITOR LED, CICLO MENSAL DE

TRABALHO 7800 PAGINAS

Unid

HP

07

R$ 996,00

R$ 6.972,00

12

MEMORIA DDR3 8G 1333

Unid

KINGSTON

24

R$ 510,00

R$ 12.240,00

14

MUITIFUNCIONAL LASER VELOCIDADE DE IMPRESSAO 40PPM, RESOLUCAO OTICA 600DPI, VOL 10PPM COR

E 36 PPM MONO, ADF PARA 50 FOLHASE

SCANER PLANO, 1200X1200 DPI,

PROCESSADOR 330MHZ, MEMORIA 256MB, DUPLES REDE 10/100 E USB 2.0 CICLO MENSAL MAXIMO 75000 PAGINAS

Caixa

OKIDATA

05

R$ 4.760,00

R$ 23.800,00

15

NOBREAK 600VA BIVOLT, MICROPROCESSADOR CISC / FLASH TRUE RMS 5 TOMADAS PERMITE QUE O NOBRAK SEJA LIGADO NA AUSENCIA

DE REDE ELETRICA

Unid

TS SHARA

30

R$ 510,00

R$ 15.300,00

18

PLACA DE REDE GIGABIT 10/100/1000

Unid

VINIK

20

R$ 55,50

R$ 1.110,00

22

PLACA MAE 1155 PARA PROCESSADOR I3,I5,I7

Unid

GIGABYTE

15

R$ 349,00

R$ 5.235,00

23

PROCESSADOR I3

Unid

INTEL

15

R$ 694,90

R$ 10.423,50

25

RELOGIO PONTO BIOMETRICO COM

BARRAS PARA ATE 50 USUARIOS DISPLAY 3,5 BATERIA DE NOBREAK

INTERNA PARA 10 HORAS, MRP DE 1.8

MILHOES, MT DE 3000 USUARIOS BOBINA DE 75METROS 2SAIDA USB SENDO 1 FICAL FREQUENCIA DE

124KHZ, COMUNICACAO TCP/IP

Unid

TRIX

39

R$ 2.049,90

R$ 79.946,10

26

SCANNER RESOLUCAO 2400DPI, CICLO MENSAL DE TRABALHO 10.000

PAGINAS, PROFUNDIDADE DE BITS

48 ESCALA DE CINZA 256 DFP PARA 50 FOLHAS DIGITALIZACAO FRENTE

E VERSO CONECTIVIDADE USB

Unid

HP

05

R$ 2.899,00

R$ 14.495,00

27

SERVIDOR PROC INTEL XEON 3.1GHZ, 4GB, MEMORIA CAPACIDADE 32GB,HD500GB,SATA,DV D, PLACA DE VIDEO ONBOARD,

Unid

CENTRIUM

03

R$ 3.387,90

R$ 10.163,70

VALOR TOTAL GLOBAL R$ 402.197,30 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EQUIPAMENTOS

2.1. Os equipamentos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. Os equipamentos/produtos deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do equipamento/produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

4.1. O produto, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade de cada Secretaria, o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 030/2015, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 20/10/2015.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 030/2015, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº030/2015, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria do Municipio de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado por cada Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos/materiais solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.3. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 030/2015, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização por cada Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- GAB. DO PREFEITO

0022- 02.001.04.122.0002.1004.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- CONTROLADORIA E PROCURAD

0024- 02.001.04.122.0002.1129.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

0061- 03.001.04.122.0004.1005.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- DEPTO FINANCEIRO

0072- 02.001.04.122.0002.1004.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

0084- 03.003.04.122.0004.1126.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO- DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

0092- 03.004.04.122.0004.1127.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUN. DESENVOL. ECONOMICO E AGROPECUARIO

0120- 04.001.04.122.0007.1008.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E LAZER

0153- 05.001.12.122.0008.1012.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL

0181- 05.002.12.365.0009.1013.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

ENSINO FUNDAMENTAL COM REC VINC

0242- 05.003.12.361.0009.1018.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

FUNDEB- FUNDO DESENV. ENSINO BASICO E VALORIZ PROFIS

0248- 05.003.12.365.0009.1015.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

DEPARTAMENTO DE CULTURA

0292- 05.004.13.392.0011.1019.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

0298- 05.005.27.812.0010.1021.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

0345- 06.001.10.122.0012.1031.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ATENÇÃO BASICA

0378- 06.021.10.301.0013.1013.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA

0419- 06.021.10.304.0015.1032.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

DEPARTAMENTO DE DESENVOL SOCIAL

0482- 07.001.08.122.0019.1042.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

DPTO PROGRAMA E PROJETOS DE ACAO SOCIAL - FUNDO

0491- 07.021.11.334.0017.1041.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

MANUT. DEPTO DE PROGR. E PROJETOS DE ACAO SOCIAL

0519- 07.021.08.122.0017.2071.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

MANUT. DO CRAS DE ACOES DE ATEND. INTEG. A FAMILIA

0544- 07.022.08.244.0019.2073.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECR MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

0572- 08.001.15.122.0023.1048.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

0601- 08.002.15.452.0022.1137.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECR MUNICIPAL DE REPRESENTACAO INSTITUCIONAL

0637- 10.001.04.122.0004.1135.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 20 de outubro de 2015.

MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS

CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO – Prefeito Municipal

EMPRESA ALINE FONSECA DE CAMPOS-ME

DANIEL DE FIGUEIREDO LOUREIRO

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO - CPF: 481.946.891-04

Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS - CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 023/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2015

PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2015

VALIDADE: 12 (doze) meses

Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA GOMES COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, situada na Rua I, nº 04, Bairro Santa Isabel, na cidade de Varzea Grande-MT, CEP. 78.150-272, inscrita no CNPJ nº 11.607.429/0001-68 e inscrição estadual nº 13498122-7, neste ato representada pelo sua procuradora Sra. VALQUIRIA DUARTE GOMES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 13322656 SSP/MT, e CPF nº 337.284.451-34, residente e domiciliada na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT, para atender todas as Secretarias, conforme condições e especificações abaixo descritas:

EMPRESA GOMES COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA

ITEM

QUANT.

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

05

30

FONTE ATX600W REAL

WISECASE

R$ 249,00

R$ 7.470,00

06

10

GABINETE 4 BAIASPRETO

WISECASE FT401

R$ 141,00

R$ 1.410,00

07

18

HD 1TB 7200 RPM

HITACHI

R$ 302,00

R$ 5.436,00

09

16

IMPRESSORA LASER VELOCIDADE DE IMPRESSAO 19PPM RESOLUCAO DE IMPRESSAO 400X600 CONECTIVIDADE USB E WI-FI MEMORIA7MB PADRAO CICLOMENSAL 5000

SAMSUNG M2070XAB

R$ 781,00

R$ 12.496,00

11

25

MEMORIA DDR3 4G 1333

MARKVISION

R$ 240,00

R$ 6.000,00

13

30

MONITOR 19 POLEGADAS LED/HD1600X900 60HZ DESIGNCLEAN BRILHO 200CD/MANGULO DE VISAO90o/50o FREQUENCIA DIGITAL E ANALOGICA DIMENSAO A X L X P286X463X57

LG

20EN33SS-M

R$ 484,00

R$ 14.520,00

16

7

NOTEBOOK PROCESSADOR 1.6GHZ3MB4GB HD 1TBDWIND8 TELA 14POLEGADAS 1366X768 WIRELESS DRIVE N1707 MBATERIA 3 CELULAS.PORTAS HDMIUSB 3.0USB 2.0 REDE 10/100WEBCAN 720P.

DELL

INSPIRON

14-5458-A10B

R$ 3.500,00

R$ 24.500,00

17

17

PENDRIVE 8GB

MULTILASER

R$31,80

R$ 540,60

19

7

PLACA DE VIDEO DDR31G

ATI RADEON HD5450

R$ 211,80

R$ 1.482,60

20

7

PLACA DE VIDEO DDR32G

NVIDIA

GT610

R$ 379,00

R$ 2.653,00

21

15

PLACA MAE 1150 P/ PROCESSADOR CELERON, PENTIUM,I3,I5,I7

ASROCK

H81M-H64

R$ 429,70

R$ 6.445,50

22

15

PLACA MAE 1155 P/ PROCESSADOR 3,I5,I7

GIGABYTE

H61M-S1

R$ 269,00

R$ 4.035,00

24

7

PROCESSADOR I7

INTEL

CORE i7-3820

R$ 1.374,00

R$ 9.618,00

28

4

TELA DE PROJECAO1,4X1,10 COMTRIPEDIAGONAL2”/1,50M

KLIP EXTREME

R$ 499,00

R$ 1.996,00

Valor total de R$ 94.567,70 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EQUIPAMENTOS

2.1. Os equipamentos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. Os equipamentos/produtos deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do equipamento/produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

4.1. O produto, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade de cada Secretaria, o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 030/2015, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 20/10/2015.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 030/2015, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº030/2015, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria do Municipio de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado por cada Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos/materiais solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.3. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 030/2015, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização por cada Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- GAB. DO PREFEITO

0022- 02.001.04.122.0002.1004.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- CONTROLADORIA E PROCURAD

0024- 02.001.04.122.0002.1129.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

0061- 03.001.04.122.0004.1005.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- DEPTO FINANCEIRO

0072- 02.001.04.122.0002.1004.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

0084- 03.003.04.122.0004.1126.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO- DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

0092- 03.004.04.122.0004.1127.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUN. DESENVOL. ECONOMICO E AGROPECUARIO

0120- 04.001.04.122.0007.1008.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E LAZER

0153- 05.001.12.122.0008.1012.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL

0181- 05.002.12.365.0009.1013.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

ENSINO FUNDAMENTAL COM REC VINC

0242- 05.003.12.361.0009.1018.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

FUNDEB- FUNDO DESENV. ENSINO BASICO E VALORIZ PROFIS

0248- 05.003.12.365.0009.1015.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

DEPARTAMENTO DE CULTURA

0292- 05.004.13.392.0011.1019.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

0298- 05.005.27.812.0010.1021.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

0345- 06.001.10.122.0012.1031.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ATENÇÃO BASICA

0378- 06.021.10.301.0013.1013.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA

0419- 06.021.10.304.0015.1032.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

DEPARTAMENTO DE DESENVOL SOCIAL

0482- 07.001.08.122.0019.1042.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

DPTO PROGRAMA E PROJETOS DE ACAO SOCIAL - FUNDO

0491- 07.021.11.334.0017.1041.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

MANUT. DEPTO DE PROGR. E PROJETOS DE ACAO SOCIAL

0519- 07.021.08.122.0017.2071.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

MANUT. DO CRAS DE ACOES DE ATEND. INTEG. A FAMILIA

0544- 07.022.08.244.0019.2073.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECR MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

0572- 08.001.15.122.0023.1048.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

0601- 08.002.15.452.0022.1137.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

SECR MUNICIPAL DE REPRESENTACAO INSTITUCIONAL

0637- 10.001.04.122.0004.1135.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 20 de outubro de 2015.

MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS

CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO – Prefeito Municipal

EMPRESA GOMES COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA

VALQUIRIA DUARTE GOMES

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO - CPF: 481.946.891-04

Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS- CPF: 181.960.121-87