ATAS 022 E 023.2015
23 de Outubro de 2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 022/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2015
VALIDADE: 12 (doze) meses
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA ALINE FONSECA DE CAMPOS-ME, situada na Rua Cingapura, nº 347, Bairro Shangri-lá, na cidade de Cuiabá-MT, CEP. 78.070-215, inscrita no CNPJ nº 16.804.120/0001-81 e inscrição estadual nº 13498122-7, neste ato representada pelo seu procurador Sr. DANIEL DE FIGUEIREDO LOUREIRO, inscrito no CPF sob n º 704.014.201-59, e RG Nº 1199983-7 SSP/MT, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT, para atender todas as Secretarias, conforme condições e especificações abaixo descritas:
EMPRESA ALINE FONSECA DE CAMPOS-ME
| Item | Descrição | Und | Marca | Quant | Vl unitário | Vl total |
| 1 | COMPUTADOR PROC 3.1GHZ 6MB,4GB DDR3,HD 1TB, FONTE 500WATS, GABINETE PRETO, ACOMPANHADO DE TECLADO E MOUSE USB | Unid | MADTEC | 25 | R$ 2.880,00 | R$ 72.000,00 |
| 2 | COMPUTADOR PROC3.4GHZ 3MB, 4GB DDR3, HD 500 FONTE 250WATS, GABINETE PRETO ACOMPANHADO DE TECLADO E MOUSE USB | Unid | MADTEC | 20 | R$ 2.030,00 | R$ 40.600,00 |
| 3 | COMPUTADOR PROC3.6GHZ 8MB,, 16GB DDR3, HD 1 TB,PLACA DE VIDEO 2GB DDR5, FONTE ATX 600WATS, GABINETE PRETO, ACOMPANHADO DE TECLADO E MOUSE USB | Unid | MADTEC | 16 | R$ 5.215,00 | R$ 83.440,00 |
| 4 | DATA SHOW 3000 LUMENS MODO DE PROJECAO RETROPROJECAO, FRONTAL E TETO, RESOLUCAO SVGA 800X600, VIDA UTIL LAMPADA MODO NORMAL 4000 E ECONOMICO 5100, CONTRASTE 10.000:1, ZOOM DIGITAL SINAL DE VIDEO ANALOGICO PAL60, SECAM, PALM-M, PALM-N, PAL, NTSC4, TEMPERATURA DE OPERACAO 4 A 33o, CONSUMO DE ENERGIA 300W NORMAL 211W ECONOMICO | Caixa | EPSON | 06 | R$ 3.560,00 | R$ 21.360,00 |
| 8 | HD 2TB 7200 RPM | Unid | WESTER DIGITAL | 08 | R$ 639,00 | R$ 5.112,00 |
| 10 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER18PPM,CONEXAO USB RESOLUCAO 600X600, PROCESSADOR 580GHZ, MONITOR LED, CICLO MENSAL DE TRABALHO 7800 PAGINAS | Unid | HP | 07 | R$ 996,00 | R$ 6.972,00 |
| 12 | MEMORIA DDR3 8G 1333 | Unid | KINGSTON | 24 | R$ 510,00 | R$ 12.240,00 |
| 14 | MUITIFUNCIONAL LASER VELOCIDADE DE IMPRESSAO 40PPM, RESOLUCAO OTICA 600DPI, VOL 10PPM COR E 36 PPM MONO, ADF PARA 50 FOLHASE SCANER PLANO, 1200X1200 DPI, PROCESSADOR 330MHZ, MEMORIA 256MB, DUPLES REDE 10/100 E USB 2.0 CICLO MENSAL MAXIMO 75000 PAGINAS | Caixa | OKIDATA | 05 | R$ 4.760,00 | R$ 23.800,00 |
| 15 | NOBREAK 600VA BIVOLT, MICROPROCESSADOR CISC / FLASH TRUE RMS 5 TOMADAS PERMITE QUE O NOBRAK SEJA LIGADO NA AUSENCIA DE REDE ELETRICA | Unid | TS SHARA | 30 | R$ 510,00 | R$ 15.300,00 |
| 18 | PLACA DE REDE GIGABIT 10/100/1000 | Unid | VINIK | 20 | R$ 55,50 | R$ 1.110,00 |
| 22 | PLACA MAE 1155 PARA PROCESSADOR I3,I5,I7 | Unid | GIGABYTE | 15 | R$ 349,00 | R$ 5.235,00 |
| 23 | PROCESSADOR I3 | Unid | INTEL | 15 | R$ 694,90 | R$ 10.423,50 |
| 25 | RELOGIO PONTO BIOMETRICO COM BARRAS PARA ATE 50 USUARIOS DISPLAY 3,5 BATERIA DE NOBREAK INTERNA PARA 10 HORAS, MRP DE 1.8 MILHOES, MT DE 3000 USUARIOS BOBINA DE 75METROS 2SAIDA USB SENDO 1 FICAL FREQUENCIA DE 124KHZ, COMUNICACAO TCP/IP | Unid | TRIX | 39 | R$ 2.049,90 | R$ 79.946,10 |
| 26 | SCANNER RESOLUCAO 2400DPI, CICLO MENSAL DE TRABALHO 10.000 PAGINAS, PROFUNDIDADE DE BITS 48 ESCALA DE CINZA 256 DFP PARA 50 FOLHAS DIGITALIZACAO FRENTE E VERSO CONECTIVIDADE USB | Unid | HP | 05 | R$ 2.899,00 | R$ 14.495,00 |
| 27 | SERVIDOR PROC INTEL XEON 3.1GHZ, 4GB, MEMORIA CAPACIDADE 32GB,HD500GB,SATA,DV D, PLACA DE VIDEO ONBOARD, | Unid | CENTRIUM | 03 | R$ 3.387,90 | R$ 10.163,70 |
| VALOR TOTAL GLOBAL R$ 402.197,30 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS). | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EQUIPAMENTOS
2.1. Os equipamentos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. Os equipamentos/produtos deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do equipamento/produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
4.1. O produto, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade de cada Secretaria, o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 030/2015, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 20/10/2015.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 030/2015, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº030/2015, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria do Municipio de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado por cada Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos/materiais solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial nº 030/2015, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização por cada Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- GAB. DO PREFEITO
0022- 02.001.04.122.0002.1004.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- CONTROLADORIA E PROCURAD
0024- 02.001.04.122.0002.1129.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
0061- 03.001.04.122.0004.1005.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- DEPTO FINANCEIRO
0072- 02.001.04.122.0002.1004.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
0084- 03.003.04.122.0004.1126.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO- DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES
0092- 03.004.04.122.0004.1127.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUN. DESENVOL. ECONOMICO E AGROPECUARIO
0120- 04.001.04.122.0007.1008.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E LAZER
0153- 05.001.12.122.0008.1012.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
0181- 05.002.12.365.0009.1013.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
ENSINO FUNDAMENTAL COM REC VINC
0242- 05.003.12.361.0009.1018.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
FUNDEB- FUNDO DESENV. ENSINO BASICO E VALORIZ PROFIS
0248- 05.003.12.365.0009.1015.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
DEPARTAMENTO DE CULTURA
0292- 05.004.13.392.0011.1019.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
0298- 05.005.27.812.0010.1021.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0345- 06.001.10.122.0012.1031.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ATENÇÃO BASICA
0378- 06.021.10.301.0013.1013.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA
0419- 06.021.10.304.0015.1032.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
DEPARTAMENTO DE DESENVOL SOCIAL
0482- 07.001.08.122.0019.1042.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
DPTO PROGRAMA E PROJETOS DE ACAO SOCIAL - FUNDO
0491- 07.021.11.334.0017.1041.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
MANUT. DEPTO DE PROGR. E PROJETOS DE ACAO SOCIAL
0519- 07.021.08.122.0017.2071.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
MANUT. DO CRAS DE ACOES DE ATEND. INTEG. A FAMILIA
0544- 07.022.08.244.0019.2073.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECR MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
0572- 08.001.15.122.0023.1048.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
0601- 08.002.15.452.0022.1137.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECR MUNICIPAL DE REPRESENTACAO INSTITUCIONAL
0637- 10.001.04.122.0004.1135.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 20 de outubro de 2015.
MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS
CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO – Prefeito Municipal
EMPRESA ALINE FONSECA DE CAMPOS-ME
DANIEL DE FIGUEIREDO LOUREIRO
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO - CPF: 481.946.891-04
Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS - CPF: 181.960.121-87
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 023/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2015
VALIDADE: 12 (doze) meses
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA GOMES COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, situada na Rua I, nº 04, Bairro Santa Isabel, na cidade de Varzea Grande-MT, CEP. 78.150-272, inscrita no CNPJ nº 11.607.429/0001-68 e inscrição estadual nº 13498122-7, neste ato representada pelo sua procuradora Sra. VALQUIRIA DUARTE GOMES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 13322656 SSP/MT, e CPF nº 337.284.451-34, residente e domiciliada na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT, para atender todas as Secretarias, conforme condições e especificações abaixo descritas:
EMPRESA GOMES COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
| ITEM | QUANT. | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| 05 | 30 | FONTE ATX600W REAL | WISECASE | R$ 249,00 | R$ 7.470,00 |
| 06 | 10 | GABINETE 4 BAIASPRETO | WISECASE FT401 | R$ 141,00 | R$ 1.410,00 |
| 07 | 18 | HD 1TB 7200 RPM | HITACHI | R$ 302,00 | R$ 5.436,00 |
| 09 | 16 | IMPRESSORA LASER VELOCIDADE DE IMPRESSAO 19PPM RESOLUCAO DE IMPRESSAO 400X600 CONECTIVIDADE USB E WI-FI MEMORIA7MB PADRAO CICLOMENSAL 5000 | SAMSUNG M2070XAB | R$ 781,00 | R$ 12.496,00 |
| 11 | 25 | MEMORIA DDR3 4G 1333 | MARKVISION | R$ 240,00 | R$ 6.000,00 |
| 13 | 30 | MONITOR 19 POLEGADAS LED/HD1600X900 60HZ DESIGNCLEAN BRILHO 200CD/MANGULO DE VISAO90o/50o FREQUENCIA DIGITAL E ANALOGICA DIMENSAO A X L X P286X463X57 | LG 20EN33SS-M | R$ 484,00 | R$ 14.520,00 |
| 16 | 7 | NOTEBOOK PROCESSADOR 1.6GHZ3MB4GB HD 1TBDWIND8 TELA 14POLEGADAS 1366X768 WIRELESS DRIVE N1707 MBATERIA 3 CELULAS.PORTAS HDMIUSB 3.0USB 2.0 REDE 10/100WEBCAN 720P. | DELL INSPIRON 14-5458-A10B | R$ 3.500,00 | R$ 24.500,00 |
| 17 | 17 | PENDRIVE 8GB | MULTILASER | R$31,80 | R$ 540,60 |
| 19 | 7 | PLACA DE VIDEO DDR31G | ATI RADEON HD5450 | R$ 211,80 | R$ 1.482,60 |
| 20 | 7 | PLACA DE VIDEO DDR32G | NVIDIA GT610 | R$ 379,00 | R$ 2.653,00 |
| 21 | 15 | PLACA MAE 1150 P/ PROCESSADOR CELERON, PENTIUM,I3,I5,I7 | ASROCK H81M-H64 | R$ 429,70 | R$ 6.445,50 |
| 22 | 15 | PLACA MAE 1155 P/ PROCESSADOR 3,I5,I7 | GIGABYTE H61M-S1 | R$ 269,00 | R$ 4.035,00 |
| 24 | 7 | PROCESSADOR I7 | INTEL CORE i7-3820 | R$ 1.374,00 | R$ 9.618,00 |
| 28 | 4 | TELA DE PROJECAO1,4X1,10 COMTRIPEDIAGONAL2”/1,50M | KLIP EXTREME | R$ 499,00 | R$ 1.996,00 |
Valor total de R$ 94.567,70 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS).
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EQUIPAMENTOS
2.1. Os equipamentos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. Os equipamentos/produtos deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do equipamento/produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
4.1. O produto, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade de cada Secretaria, o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 030/2015, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 20/10/2015.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 030/2015, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº030/2015, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria do Municipio de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado por cada Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos/materiais solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial nº 030/2015, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização por cada Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- GAB. DO PREFEITO
0022- 02.001.04.122.0002.1004.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- CONTROLADORIA E PROCURAD
0024- 02.001.04.122.0002.1129.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
0061- 03.001.04.122.0004.1005.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- DEPTO FINANCEIRO
0072- 02.001.04.122.0002.1004.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
0084- 03.003.04.122.0004.1126.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO- DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES
0092- 03.004.04.122.0004.1127.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUN. DESENVOL. ECONOMICO E AGROPECUARIO
0120- 04.001.04.122.0007.1008.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E LAZER
0153- 05.001.12.122.0008.1012.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
0181- 05.002.12.365.0009.1013.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
ENSINO FUNDAMENTAL COM REC VINC
0242- 05.003.12.361.0009.1018.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
FUNDEB- FUNDO DESENV. ENSINO BASICO E VALORIZ PROFIS
0248- 05.003.12.365.0009.1015.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
DEPARTAMENTO DE CULTURA
0292- 05.004.13.392.0011.1019.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
0298- 05.005.27.812.0010.1021.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0345- 06.001.10.122.0012.1031.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ATENÇÃO BASICA
0378- 06.021.10.301.0013.1013.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA
0419- 06.021.10.304.0015.1032.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
DEPARTAMENTO DE DESENVOL SOCIAL
0482- 07.001.08.122.0019.1042.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
DPTO PROGRAMA E PROJETOS DE ACAO SOCIAL - FUNDO
0491- 07.021.11.334.0017.1041.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
MANUT. DEPTO DE PROGR. E PROJETOS DE ACAO SOCIAL
0519- 07.021.08.122.0017.2071.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
MANUT. DO CRAS DE ACOES DE ATEND. INTEG. A FAMILIA
0544- 07.022.08.244.0019.2073.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECR MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
0572- 08.001.15.122.0023.1048.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
0601- 08.002.15.452.0022.1137.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
SECR MUNICIPAL DE REPRESENTACAO INSTITUCIONAL
0637- 10.001.04.122.0004.1135.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 20 de outubro de 2015.
MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS
CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO – Prefeito Municipal
EMPRESA GOMES COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
VALQUIRIA DUARTE GOMES
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO - CPF: 481.946.891-04
Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS- CPF: 181.960.121-87