Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Nova Guarita, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município de Nova Guarita – MT.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 15 de julho de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do povo e dever do estado, com financiamento o público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data se sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Guarita – MT, 14 de junho de 2021.

José Lair Zamoner

Prefeito Municipal