DECRETO Nº 4013 DE 15 DE junho DE 2021.

Dispõe sobre a Concessão de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências.

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007, paragrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença Particular ao servidor público Aurelino Silva da Conceição inscrita sob o CPF n° 024.838.861-40, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Psicólogo, licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 15 de Junho de 2021 e término no dia 15 de Junho de 2023, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 15 de Junho de 2.021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal