RESOLUÇÃO CMS Nº003, de 11 de maio de 2021.
16 de Junho de 2021
RESOLUÇÃO CMS Nº003, de 11 de maio de 2021.
O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica de 8080 de 17/07/1990 e 8.142 de 28/12/1990, a lei complementar 22/09/1992, em consonância com a lei municipal Nº 197/2006, em reunião ordinária, realizada em 11 de maio de 2021.
Resolve:
Art 1 º APROVAR a Emenda parlamentar Nº 122- Órgão: 19101- Secretaria de segurança pública valor: 100.000(cem mil reais).Ação da emenda parlamentar: 2006 - Manutenção de Serviços de transporte
Art 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º - Revogam se as disposições em contrário.
Ressalvas: Todos os gastos deverão ser apresentados e aprovados para o Conselho Municipal de Saúde, em tempo hábil para aprovação de prestação de contas.
Registra – se , cumpra –se e publica-se.
Paranatinga, 11/05/2021
CAMILA NUNES CABRAL DA SILVEIRA
PRESIDENTE DO C.M.S.
HOMOLOGO:
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO