PORTARIA Nº188, DE 15 DE JUNHO DE 2021

“Corrobora a nomeação dos representantes do poder Executivo e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – e dá outras providencias”

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art 1º Corroborar a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, indicados pelos respectivo órgão e entidades para que possam constituir integralmente o Conselho em atividade, referente ao período de 15 de junho de 2021 a 15 de junho de 2023.

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

Titular: Iracema de Souza Ferreira

CPF:567.564.021-53

Suplente: Mirian Liberino dos Santos

CPF: 927.568.751-04

Titular: Sandra Alves da Costa

CPF:042.823.181.04

Suplente: Sonia Maria de S. Lima

CPF: 010.464.141-00

Titular: Maria Aparecida Lemos

CPF: 906.621.301-97

Suplente: Leidiane Maria Soares

CPF: 029.162.511-89

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

Igreja Católica

Titular: Marileusa Alves de Serqueira Oliveira

CPF:361.934.531-72

Suplente Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro

CPF:483.363.784-20

Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE da Escola Estadual “Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres”

Titular: Auxiléia Maria de Souza

Suplente: Adriany Sabrine Ferreira

Pastoral da Criança

Titular: Maria José da Silva

Suplente: Lucileila Fernandes da Rocha

Art 2º O CMDCA compor-se-á de representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil, que se vinculam á área, todos respectivamente nomeados por ato de Prefeito, conforme disposto na Lei Municipal nº 606/2013.

Art 3º As atribuições dos Membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor e por se tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo dispensa de suas atribuições habituais quando em horário de expediente para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, Cabendo a Administração viabilizar condições para o fiel cumprimento das referidas atribuições.

Art 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE DÊ CIÊNCIA

Gabinete do Prefeito Edifício do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 15 de junho de 2021.

LUIZ CARLOS

- Prefeito-