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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 005/2021.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO que a erradicação do trabalho infantil constitui uma das prioridades da política pública de assistência e desenvolvimento social no Município de Juara;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil - PETI/2021, sendo aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Juara-MT, 15 de junho de 2021.

Alzira Maria Piva

Presidente do CMAS