Resolução nº 005/2021 - CMAS
16 de Junho de 2021
RESOLUÇÃO Nº 005/2021.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que a erradicação do trabalho infantil constitui uma das prioridades da política pública de assistência e desenvolvimento social no Município de Juara;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil - PETI/2021, sendo aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT, 15 de junho de 2021.
Alzira Maria Piva
Presidente do CMAS